Advocacia Trabalhista

Belo Horizonte e Região Metropolitana

Consulta Online

Representação e consultoria jurídica ao empregado em matéria trabalhista

Exemplos de Atuação

• 
  Diferenças salariais e rescisórias
• 
  Acidentes de trabalho
• 
  Desvio e acúmulo de função
• 
  Adicionais de insalubridade e de periculosidade
• 
  Reversão de justa causa
• 
  Horas extras
• 
  Equiparação salarial
• 
  Integração salarial (salário por fora)
• 
  Assédio moral
• 
  Dentre outros

Advocacia Trabalhista

Belo Horizonte e Região Metropolitana

Representação e consultoria jurídica ao empregado em matéria trabalhista

Exemplos de Atuação

• 
  Diferenças salariais e rescisórias
• 
  Acidentes de trabalho
• 
  Desvio e acúmulo de função
• 
  Adicionais de insalubridade e de periculosidade
• 
  Reversão de justa causa
• 
  Horas extras
• 
  Equiparação salarial
• 
  Integração salarial (salário por fora)
• 
  Assédio moral
• 
  Dentre outros

Consulta Online

Atendimento Abrangente em Matéria Trabalhista

O trabalho envolve o assessoramento completo ao trabalhador, a análise personalizada da controvérsia e, sendo o caso, a propositura das ações necessárias para a contemplação dos direitos do cliente.

Principais Serviços

Diferenças Remuneratórias

Constatado que o trabalhador recebeu parcelas trabalhistas a menor, a qualquer título (horas extras, férias, verbas rescisórias etc), será proposta a ação para pleitear as diferenças.

Responsabilidade Civil

Os danos causados ao trabalhador no curso do contrato, incluindo os decorrentes de acidente de trabalho, podem acarretar a responsabilização civil do empregador, a ser apurada na esfera trabalhista.

Estabilidade Provisória

Há circunstâncias que impedem a dispensa imotivada. Exemplos: acidente de trabalho com afastamento; eleição para CIPA, dentre outras. Violado o direito à estabilidade, será pleiteada a reintegração ou indenização substitutiva em favor do trabalhador.

Reversão da Justa Causa

Se a demissão por justa causa não observou precisamente os critérios legais, cabe pleitear a reversão, bem como as diferenças rescisórias decorrentes.

Equiparação Salarial

Observados alguns critérios, o trabalhador tem direito a receber o mesmo salário que o colega que exerça idêntica função, com a mesma produtividade e perfeição técnica. Descumprida essa norma, cabe pleitear as diferenças.

Rescisão Indireta

Violações graves do contrato de trabalho, por parte do empregador, justificam o encerramento do contrato, sem que o empregado tenha que abrir mão dos seus direitos trabalhistas.

Falar com o Advogado

“O trabalho do advogado é a proteção incansável dos direitos e interesses de seus clientes, com ética e refinada técnica.”

Rogério Fernandes Duarte – Advogado

Missão

Promover a excelência na prestação de serviços advocatícios, de modo a alcançar a melhor solução jurídica em prol do representado, mediante a análise específica da controvérsia e a constante interação com os demais operadores do direito.

Consulta Online

Dedicação, Eficiência e Profissionalismo

Saber Mais – Ver FAQ

Perguntas Mais Frequentes

Quais as vantagens de se contratar um advogado trabalhista?

A atuação de um profissional, com conhecimento do complexo sistema de normas trabalhistas, contribui para evitar a perda de direitos ou erros processuais, lesivos ao trabalhador. A habilidade do advogado na negociação pode conduzir a acordos favoráveis ao cliente. O advogado é um profissional que realiza minuciosa pesquisa acerca de disposições normativas e precedentes judiciais, o que fortalece o caso do cliente. Além disso, o advogado pode apresentar recursos a instâncias superiores, maximizando as chances de uma decisão favorável.

Como posso saber se tenho direitos trabalhistas a serem pleiteados?

Se você acredita que seus direitos estão sendo violados, pode consultar um advogado trabalhista para orientação. Em nosso escritório, analisamos o caso, de modo minucioso, e verificamos a efetiva viablidade da ação, para contemplar os direitos do trabalhador.

Qual é o prazo para se reclamar um direito trabalhista?

O prazo para se pleitear um direito trabalhista é de 05 anos anos, contados da violação do direito. Entretanto, se o contrato de trabalho foi encerrado, deve-se observar o prazo de 02 anos da extinção do contrato. Por exemplo, se o empregado foi demitido sem justa causa, o prazo para ajuizar uma ação trabalhista é de dois anos contados da data da rescisão, mas ele poderá pleitear eventuais horas extras devidas nos 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Quais são os documentos necessários para ingressar com uma ação trabalhista?

Os documentos para a propositura da ação variam de acordo com os detalhes do caso. No entanto, alguns documentos normalmente são necessários: carteira de trabalho; termo de rescisão do contrato de trabalho; recibos de pagamento; outros documentos que corroborem os fatos alegados.

Quais são os direitos dos empregados dispensados sem justa causa?

Em regra, quem for dispensado sem justa causa tem direito a saldo salarial, aviso prévio, férias proporcionais, férias vencidas com 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS. Além disso, atendidos os requisitos legais, o trabalhador demitido terá direito ao seguro-desemprego. O empregado desligado poderá, ainda, fazer jus a benefícios fixados em normas específicas, como convenções e acordos coletivos de trabalho, aplicáveis à sua categoria profissional.

  


Consulta Online