Advocacia Trabalhista

Belo Horizonte e Região Metropolitana

Representação e consultoria jurídica ao empregado em matéria trabalhista

Exemplos de Atuação

Advocacia Trabalhista

Belo Horizonte e Região Metropolitana

Representação e consultoria jurídica ao empregado em matéria trabalhista

Exemplos de Atuação

Atendimento Abrangente em Matéria Trabalhista

O trabalho envolve o assessoramento completo ao trabalhador, a análise personalizada da controvérsia e, sendo o caso, a propositura das ações necessárias para a contemplação dos direitos do cliente.

Principais Serviços

Diferenças Remuneratórias

Constatado que o trabalhador recebeu parcelas trabalhistas a menor, a qualquer título (horas extras, férias, verbas rescisórias etc), será proposta a ação para pleitear as diferenças.

Responsabilidade Civil

Os danos causados ao trabalhador no curso do contrato, incluindo os decorrentes de acidente de trabalho, podem acarretar a responsabilização civil do empregador, a ser apurada na esfera trabalhista.

Estabilidade Provisória

Há circunstâncias que impedem a dispensa imotivada. Exemplos: acidente de trabalho com afastamento; eleição para CIPA, dentre outras. Violado o direito à estabilidade, será pleiteada a reintegração ou indenização substitutiva em favor do trabalhador.

Reversão da Justa Causa

Se a demissão por justa causa não observou precisamente os critérios legais, cabe pleitear a reversão, bem como as diferenças rescisórias decorrentes.

Equiparação Salarial

Observados alguns critérios, o trabalhador tem direito a receber o mesmo salário que o colega que exerça idêntica função, com a mesma produtividade e perfeição técnica. Descumprida essa norma, cabe pleitear as diferenças.

Rescisão Indireta

Violações graves do contrato de trabalho, por parte do empregador, justificam o encerramento do contrato, sem que o empregado tenha que abrir mão dos seus direitos trabalhistas.

“O trabalho do advogado é a proteção incansável dos direitos e interesses de seus clientes, com ética e refinada técnica."

Rogério Fernandes Duarte - Advogado

Missão

Promover a excelência na prestação de serviços advocatícios, de modo a alcançar a melhor solução jurídica em prol do representado, mediante a análise específica da controvérsia e a constante interação com os demais operadores do direito.

Dedicação, Eficiência e Profissionalismo

Perguntas Mais Frequentes

A atuação de um profissional, com conhecimento do complexo sistema de normas trabalhistas, contribui para evitar a perda de direitos ou erros processuais, lesivos ao trabalhador. A habilidade do advogado na negociação pode conduzir a acordos favoráveis ao cliente. O advogado é um profissional que realiza minuciosa pesquisa acerca de disposições normativas e precedentes judiciais, o que fortalece o caso do cliente. Além disso, o advogado pode apresentar recursos a instâncias superiores, maximizando as chances de uma decisão favorável.

Se você acredita que seus direitos estão sendo violados, pode consultar um advogado trabalhista para orientação. Em nosso escritório, analisamos o caso, de modo minucioso, e verificamos a efetiva viablidade da ação, para contemplar os direitos do trabalhador.

O prazo para se pleitear um direito trabalhista é de 05 anos anos, contados da violação do direito. Entretanto, se o contrato de trabalho foi encerrado, deve-se observar o prazo de 02 anos da extinção do contrato. Por exemplo, se o empregado foi demitido sem justa causa, o prazo para ajuizar uma ação trabalhista é de dois anos contados da data da rescisão, mas ele poderá pleitear eventuais horas extras devidas nos 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Os documentos para a propositura da ação variam de acordo com os detalhes do caso. No entanto, alguns documentos normalmente são necessários: carteira de trabalho; termo de rescisão do contrato de trabalho; recibos de pagamento; outros documentos que corroborem os fatos alegados.

Em regra, quem for dispensado sem justa causa tem direito a saldo salarial, aviso prévio, férias proporcionais, férias vencidas com 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS. Além disso, atendidos os requisitos legais, o trabalhador demitido terá direito ao seguro-desemprego. O empregado desligado poderá, ainda, fazer jus a benefícios fixados em normas específicas, como convenções e acordos coletivos de trabalho, aplicáveis à sua categoria profissional.